O Ministério Público Federal em Paranaguá ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, contra a Universidade Federal do Paraná para que a instituição contrate profissionais capacitados para acompanhamento dos estudantes surdos. De acordo com o MPF, a UFPR deve providenciar imediatamente acompanhamento integral dos estudantes com deficiência auditiva durante todo o curso superior.
A ação teve origem na instauração de procedimento administrativo pelo MPF em 2008. O procedimento foi instaurado para verificar se as instituições educacionais de nível superior, assim como as instituições federais de nível médio nos municípios do litoral paranaense estavam cumprindo a legislação referente ao tratamento que deve ser dispensado pelo Estado às pessoas com deficiência auditiva que estudam nestes estabelecimentos.
Em março de 2009, a UFPR – Campus Matinhos, em resposta à notificação do MPF, informou que contava com duas professoras na área de conhecimento de educação inclusiva e com um intérprete de libras, profissionais contratadas por meio de concurso público, e que havia solicitado à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas a abertura de concurso para a carreira do magistério superior, na área de conhecimento de Libras, que deveria acontecer entre 2009 e 2010.
Com as informações prestadas pelos representantes da UFPR, o procedimento administrativo foi encerrado. Entretanto, foi instaurado outro procedimento em 2011, motivado pela reclamação da mãe de uma estudante com deficiência auditiva da universidade. A estudante teve auxílio de intérprete de Libras para acompanhamento das aulas somente nos dois primeiros meses após o ingresso no curso superior ano passado. Após este curto período, a universidade parou de contar com um intérprete em período integral. Dessa forma, verificou-se a possibilidade de descumprimento do compromisso assumido no procedimento anterior. Constatada a situação relatada pela mãe da estudante, o MPF decidiu propor ação contra a UFPR – Setor Litoral.
Na ação, o MPF, entre outras demandas, pede também que os concursos vestibulares da UFPR contem com pessoal qualificado para realizar a correção das provas dos portadores de qualquer tipo de deficiência.
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